Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições de Utilização («TCU») regulam a utilização do serviço Optiscio, editado por AKLI Massinissa Sadek, Empresário em nome individual sob o regime francês de microempresa (micro-entreprise) (nome comercial Sadoukas, SIREN 105 416 952, SIRET 105 416 952 00015, sede em 1 Place Nelson Mandela, 77700 Chessy, França), por qualquer utilizador («o Utilizador»).

1. Descrição do serviço

A Optiscio é uma aplicação móvel e um sítio web que apoia o planeamento da alimentação em função do perfil e dos objetivos do Utilizador. O serviço inclui um cálculo das necessidades energéticas (BMR / TDEE), uma repartição dos macronutrientes, um acompanhamento (consoante o nível), um catálogo de receitas e — no nível Premium — um acompanhamento avançado dos micronutrientes, uma periodização entre dia de treino e dia de descanso, bem como um algoritmo de variedade.

Importante: a Optiscio é uma ferramenta de apoio ao planeamento nutricional. As informações fornecidas são meramente indicativas e não constituem um parecer médico, não substituindo a consulta de um profissional de saúde ou de um nutricionista.

2. Acesso ao serviço

O acesso ao serviço está reservado às pessoas singulares que :

• Tenham, no mínimo, 18 anos completos
• Disponham de um dispositivo móvel compatível (iOS ou Android) ou de acesso à Internet
• Tenham criado uma conta e indicado uma data de nascimento exata

Esta condição de idade decorre da natureza do serviço, que trata dados de saúde e disponibiliza espaços comunitários. Qualquer inscrição que declare uma idade inferior a 18 anos é recusada. Caso tomemos conhecimento de que um Utilizador é menor, a sua conta é eliminada e os seus dados apagados com a maior brevidade possível.

3. Níveis de acesso

• Free: 0 €, acesso permanente às funcionalidades básicas (macros, diário alimentar, perfil, 50 receitas, comunidade)
• Premium: 2,99 €/mês ou 29,90 €/ano, acesso completo (micronutrientes, periodização, algoritmo de variedade, receitas ilimitadas, exportações)

A lista detalhada das funcionalidades por nível pode ser consultada na página Tarifas.

4. Período experimental

Qualquer novo Utilizador beneficia de um acesso gratuito de 14 dias à totalidade das funcionalidades Premium.

• O período experimental é subscrito através da loja (App Store / Google Play); é exigido um método de pagamento registado na conta da loja
• No final dos 14 dias, a subscrição renova-se automaticamente ao preço Premium em vigor, salvo cancelamento antes do fim do período experimental
• O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento nas definições de subscrição da loja; em caso de cancelamento durante o período experimental, não é cobrado qualquer valor
• Apenas um período experimental por conta Apple ou Google (elegibilidade de «novos subscritores» gerida pela loja)

5. Subscrições

As subscrições Premium são geridas através das lojas Apple App Store e Google Play. Nesse âmbito :

• É cobrada uma comissão de 15 a 30 % pela Apple / Google, de acordo com as condições da loja
• A rescisão é efetuada a partir das definições da loja (não através da aplicação)
• A renovação é automática, salvo desativação expressa

6. Compromissos do Utilizador

Ao utilizar a Optiscio, o Utilizador compromete-se a :

• Fornecer informações exatas durante a integração (o plano depende da qualidade dos dados introduzidos)
• Não tentar explorar o serviço de forma fraudulenta (criação de várias contas para contornar o período experimental de 14 dias, scraping massivo, etc.)
• Respeitar os restantes Utilizadores nos espaços comunitários
• Não considerar a Optiscio como um substituto de um parecer médico

7. Limitação de responsabilidade

A Optiscio fornece uma ferramenta baseada nos melhores conhecimentos nutricionais públicos disponíveis (Mifflin-St Jeor, base CIQUAL, valores de referência EFSA / ANSES). Contudo :

• A Optiscio não pode ser responsabilizada por efeitos indesejáveis decorrentes de um acompanhamento sem parecer médico prévio, em particular em caso de patologia crónica, gravidez, aleitamento ou perturbação do comportamento alimentar
• Os dados da base CIQUAL são médias — os valores reais podem variar consoante a marca, o grau de maturação ou o modo de confeção
• A aplicação é fornecida «tal como está», sem garantia de disponibilidade a 100 %

8. Alteração dos TCU e da tarifação

As condições tarifárias podem evoluir. Qualquer alteração é objeto de um pré-aviso mínimo de 30 dias, comunicado por email aos Utilizadores em causa.

Em caso de recusa de uma alteração, o Utilizador pode rescindir a sua subscrição sem encargos antes da data de aplicação.

9. Rescisão

O Utilizador pode rescindir a sua subscrição em qualquer momento, sem encargos, a partir das definições da loja (App Store ou Google Play). A eliminação completa da conta é solicitada para legal@optiscio.com ou através do botão «Eliminar a minha conta» nas definições da aplicação.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes TCU regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, e após tentativa de resolução amigável, são exclusivamente competentes os tribunais franceses.

11. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes TCU : legal@optiscio.com.